Responsável pelo anterior projecto do Parque Municipal apresenta queixa na Ordem dos Arquitectos por violação dos direitos de autor

Na sequência de um texto de opinião sobre o abate de árvores no Parque Municipal da Guarda e de um contacto com o gabinete Barbosa & Guimarães, responsáveis pelo projecto para aquele espaço da cidade, o arquitecto Nuno Martins (autor do projecto do Parque Municipal da Guarda que foi implementado em 1994) decidiu avançar com uma queixa à Ordem dos Arquitectos por causa da intervenção prevista para a obra da sua autoria.
Na queixa a que o TB teve acesso, Nuno Martins diz que tentou dialogar com os arquitectos José António Vidal Afonso Barbosa e Pedro Luís Martins Lino Lopes Guimarães, sem, contudo, ter obtido qualquer resposta. «Tentei prévia e amigavelmente contactar o atelier, por telefone (deixei mensagem) e por email. Sem êxito», conta.
Por isso, adianta, entendeu avançar com uma queixa à Ordem dos Arquitectos (OA), invocando «o artigo 57º dos Estatutos da OA bem como o artigo 11º do regulamento de deontologia e disciplina».
«À intervenção sem me terem contactado e desrespeito dos direitos de autor, acresce que existe uma clara omissão dos nossos colegas em relação à contestação local que o projecto está a sofrer e que conduziu já a uma providência cautelar interposta por um conjunto independente de cidadãos», refere ainda Nuno Martins.
O arquitecto deixa em aberto a possibilidade de poder vir a recorrer aos tribunais «para evitar que o Parque Municipal da Guarda seja desfigurado por uma câmara que não faz manutenção nem cuida do parque e que se revela obcecada em fazer obra, contando com o trabalho infundado de colegas que alinham nessa obsessão ao arrepio dos direitos de autor de colegas cuja carreira está profundamente associada a essa obra por via da divulgação dos prémios que originou».
No email que enviou ao gabinete de arquitectura, Nuno Martins sugeriu aos arquitectos José António Barbosa e Pedro Guimarães a retirada do projecto de que são responsáveis e de se coibirem de «qualquer intervenção naquele espaço que possa alterar no todo ou em parte o parque existente». E deixa claro que, como autor-coordenador do projecto de 1994, se opõe à intervenção que está prevista ser feita.
Recorda que o seu projecto, resultante de um concurso público de ideias, ganhou o Prémio Nacional de Arquitectura. Adianta que «se trata de uma obra publicada e amplamente noticiada nos órgãos de comunicação locais, regionais e nacionais e que por isso está profundamente associada à minha carreira de arquitecto. Até porque devido à sua repercussão foi-me atribuída a Medalha de Mérito Municipal», sublinha.
Na opinião de Nuno Martins, a proposta dos dois arquitectos «não tem qualquer fundamentação ou base de suporte local. Assim, não traduz as vontades e aspirações dos cidadãos que usam regularmente o parque e que só não usam mais intensivamente porque a CMG [Câmara Municipal da Guarda] não o mantém limpo, seguro e preservado, como lhe competia». «Se esta obra viesse a ser consumada estaríamos a falar de um atentado sem precedentes ao património edificado, natural e imaterial dos cidadãos da Guarda», salienta.
Nuno Martins deixa ainda um aviso aos dois arquitectos: «Quanto a procedimentos judiciais, além da referida providência cautelar, outros se seguirão caso a CMG e V.Exas insistam em levar por diante estas intenções de projecto.»
O TB solicitou aos dois arquitectos umcomentários sobre este caso, mas até ao fecho desta edição não houve qualquer resposta ao email enviado.
A requalificação do Parque Municipal da Guarda é um dos vários projectos do chamado «eixo central» da cidade, elaborados pelo gabinete “Barbosa & Guimarães, Arquitectos”, que estão a provocar alguma polémica, não só pelas alterações previstas mas também pelo facto de não terem ficado disponíveis no site do município para conhecimento de todos os cidadãos.
As alterações previstas para o Parque Municipal, que levará ao abate de dezenas de árvores (o autarca Álvaro Amaro fala em 23, no debate sobre este tema falou-se em 37 e no projecto a que o TB teve acesso refere 35) para criar uma clareira, é, de longe, aquele que suscita mais controvérsia, tanto que um grupo de cidadãos avançou com uma providência cautelar que travou o início das obras, que estão a cargo da empresa Tomé Saraiva por 254 mil euros (mais IVA).
Como refere a própria memória descritiva do projecto do Parque Municipal, trata-se de um «espaço de referência para a cidade no entanto, por estar de certa forma abandonado, há várias décadas, sem intervenções, necessita de uma reformulação geral». Por isso, acrescenta o documento, «o objectivo de abrir o parque à cidade, reorganizando o seu espaço, permite uma melhoria ao nível dos equipamentos e das suas condições ambientais, fortalecendo a sua importância na estrutura da cidade e funcionando complemen-tarmente como elemento dinamizador da actividade lúdica e do turismo da cidade da Guarda».
De acordo com o projecto, vão ser removidas as estruturas de vedação do parque com a cidade e melhorados os passeios envolventes. Na entrada principal será demolida a estrutura azul e substituída por cinco pórticos, sendo que dois terão dez metros de altura, dois com seis metros de altura e ainda um com oito metros de altura.
Junto à entrada principal, na Rua do Cabeço, é ainda proposto «o enchimento do terreno tendo em vista a diminuição do desnível entre o jardim e o passeio, que se encontra a uma cota superior». «Para o muro existente neste local propõe-se que suba até aos 4 metros de altura», sendo que «a sua dimensão será alterada, alinhando com o alçado do edifício do Auditório e Café». Para além disso, o muro deverá recuar cerca de um metro e meio. Na entrada secundária desaparecerá o portão e a pala amarela e o pavimento será substituído por um de acabamento branco, tal como na entrada principal.
Junto ao lago central, é proposta a «eliminação de algumas árvores [o caderno de encargos refere 35] para a criação de uma clareira com pavimento em saibro, valorizando a sua envolvente, libertando o espaço para a realização de actividades lúdicas e permitindo a entrada de luz no Parque». Outras das «preocupações será a arborização do espaço junto à Av. Dr. Afonso Costa de modo a criar uma barreira que impeça a visibilidade e ruído excessivo dos automóveis».
As construções existentes no Parque serão mantidas, excepto as que se encontram junto ao lago, nomeadamente o edifício de apoio à empresa Randstad, bem como os pequenos sanitários, que serão demolidos para possibilitar a criação do espaço central. «Neste local será projectada uma parede que servirá de apoio a futuras actividades», referem os autores do projecto.
Os restantes edifícios deverão sofrer algumas alterações, nomeadamente a pintura do Auditório e Café assim como a casa do guarda. Para além disso, os edifícios pertencentes ao Parque de Campismo e as restantes infraestruturas «poderão sofrer intervenções que reduzam o seu impacto no Parque».

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