Secretário de Estado defende reforço de competências para as juntas de freguesia

Reforçar as competências e os meios das autarquias é, como afirmou recentemente o primeiro-ministro António Costa, a melhor forma de homenagear os autarcas que ao longo de quatro décadas contribuíram para o poder local democrático. Foi, aliás, este o assunto que dominou as conversas havidas, na passada semana, na sessão de lançamento da revista, da responsabilidade da Junta de Freguesia da Guarda, que aborda temas alusivos ao poder local, à história político-administrativa, ao Solar dos Póvoas (sede da freguesia) e, ainda, um estudo de caso de um país europeu.
Durante a sessão, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, evidenciou o importante papel das autarquias locais e defendeu mais competências para as juntas de freguesia. «Estamos a falar de competências que já algumas freguesias exercem» mas, lamenta, «são muito residuais». «Mais de um terço das juntas de freguesia não tem um único funcionário», disse, acrescentando que, por isso, «é difícil transferir competências para juntas de freguesia que não têm sequer um único funcionário». Na sua opinião, «a solução passa por dotar as freguesias de competências para que possam ter um funcionário». Competências que, exemplificou, podem, passar pela autorização de ocupação de espaços públicos para festas ou para ser feita uma queimada. Carlos Miguel salientou que «são estas questões que estão consensualizadas com a Anafre e que o Governo quer passar de forma gradual para as juntas de freguesia». Para além disso, há intenção de «aproveitar os balcões das freguesias para serem desempenhados alguns serviços do Estado, como, por exemplo, «a passagem de certificados do registo criminal ou de marcação de médico no centro de saúde ou no hospital». «Vamos ter no ano 2017 cerca de 400 espaços de cidadão em sedes de juntas de freguesias», anunciou aquele membro do Governo, frisando que «o que se pretende é que em cada junta de freguesia possa haver um espaço de cidadão».
O presidente da Junta de Freguesia da Guarda, João Prata, afirmou que estava esperançado que «o novo quadro legal seja favorável às freguesias». Quanto às actividades programadas para celebrar os 40 anos do poder local, informou que, para além da conversa em redor do percurso histórico-legal das freguesias, ocorrida em finais de Novembro, e do lançamento da revista, a Junta de Freguesia da Guarda tem agendada uma gala de homenagem aos autarcas eleitos, bem como os “Jogos Florais” e o “Orçamento Participativo”.