Seis municípios do distrito da Guarda têm direito ao «acelerador de investimento»

Há seis municípios do distrito da Guarda que já têm direito ao acelerador de investimento, uma medida criada pelo Governo, em 2016, que permite reforçar o apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Os municípios de Aguiar da Beira, Celorico da Beira, Guarda, Gouveia, Manteigas e Pinhel estão assim na lista das 61 autarquias da região Centro abrangidas por este incentivo. O acelerador de investimento público prevê uma majoração de 10 por cento do valor total do FEDER atribuído àqueles planos de promoção urbana, desde que, no âmbito do mesmo e até meados de Fevereiro, «haja pelo menos um projecto aprovado que tenha solicitado à autoridade de gestão o reembolso de pelo menos 15 por cento do valor da respectiva despesa de investimento», como explica uma nota da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC). A majoração do FEDER será de 7,5 por cento do valor total dos PEDU e PARU, «caso a condição de majoração seja satisfeita até ao final do primeiro semestre de 2017», adianta a nota. Até Março, o Centro 2020 aprovou 115 projectos de regeneração urbana, que envolvem um investimento público municipal de 60 milhões de euros, com um apoio de fundos europeus de 46 milhões de euros.

A CCDRC revela que, «no âmbito da política de cidades contemplada pelo Portugal 2020», 61 das 100 câmaras da região «têm já direito ao acelerador de investimento», com que o executivo de António Costa pretende «incentivar os municípios a anteciparem os seus projectos de investimento público». «A medida prevê o reforço do apoio do FEDER global comprometido pelos programas operacionais regionais no âmbito dos planos estratégicos de desenvolvimento urbano (PEDU), para os centros urbanos de maior dimensão, e dos planos de ação de reabilitação urbana (PARU), para os centros urbanos complementares», realça o organismo presidido por Ana Abrunhosa, com sede em Coimbra.
Para Ana Abrunhosa, citada na nota, «a medida do “acelerador de investimento” teve um bom impacto na região Centro, pois levou a que 61 municípios já tenham pelo menos um projecto em execução» com apoio do programa operacional Centro 2020. «Alguns municípios têm já vários projectos aprovados, mas para acederem aos benefícios da medida bastava a aprovação de pelo menos um dos projectos contemplados nos PEDU e PARU», afirma.
A presidente da CCDRC acredita que, até ao fim de Junho, «a totalidade dos municípios da região terá condições de beneficiar desta medida, o que poderá implicar um reforço do FEDER de, no mínimo, 20 milhões de euros para a regeneração urbana» dos municípios. «Com esta medida, muitos municípios anteciparam projectos de investimento, fundamentais para dinamizarem as economias locais, em particular através das pequenas empresas, com benefícios claros para a qualidade de vida das populações», sublinha.

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