Suspensa a entrada em vigor da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, disse na Quinta-feira que a entrada em vigor da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural vai ser suspensa, até 31 de Dezembro, para permitir a sua revisão e «acautelar preocupações» manifestadas pelos agentes do território. Segundo a governante, a suspensão «permitirá que continuem a vigorar as cartas municipais» e dará «tempo para sua revisão e para se acautelar um conjunto significativo de preocupações do território que são legítimas».

Este instrumento tem motivado críticas de várias comunidades intermunicipais, municípios e de uma associação de vítimas de incêndios.

Na semana passada, o presidente da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE), Luís Tadeu, manifestou «completa rejeição» pela carta de perigosidade de incêndio que coloca os territórios «praticamente todos a vermelho».

Luís Tadeu, que falava no período de antes da ordem da Assembleia Intermunicipal da CIM-BSE, que decorreu em Figueira de Castelo Rodrigo, disse que o documento coloca os territórios «praticamente todos a vermelho». Como exemplo, referiu que se um pastor quiser reconstruir um «barraco» para um ovil «não pode» ou, então, «as Assembleias Municipais têm de declarar o Interesse Municipal de um ovil». O mesmo documento, acrescentou, também impede a utilização de rotas pedestres previamente executadas pelas autarquias.

O responsável adiantou na ocasião que a CIM-BSE e as Comunidades Intermunicipais do Douro, Dão Lafões e Coimbra, já fizeram sentir as queixas, o lamento e a sua repulsa pelo documento. «A nossa posição [do Conselho Intermunicipal da CIM-BSE] relativamente a esta cartografia é de completa rejeição, por aquilo de nefasto que traz para os nossos territórios», afirmou.

O assunto também foi abordado pelo presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, Carlos Condesso, nas boas-vindas aos deputados da Assembleia da CIM-BSE. O autarca considerou «inadmissível» a aprovação da carta de perigosidade de incêndio rural «à revelia dos autarcas» e de todos os agentes do território, que «pode limitar» os investimentos e a actividade lúdica e turística. «Os concelhos estão todos praticamente pintados a vermelho», alertou Carlos Condesso.

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