Todas as viaturas dos bombeiros passam a estar isentas do pagamento de portagens

Todas as viaturas das corporações dos bombeiros voluntários passam a estar isentas do pagamento de portagens, revelou à Lusa a Liga dos Bombeiros Portuguesas (LBP).

A LBP foi notificada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que as viaturas dedicadas ao transporte de doentes afectas aos bombeiros passam a estar isentas de pagamento de taxas de portagem. Segundo a LBP, estas viaturas dedicadas ao transporte de doentes foram há dez anos excluídas da isenção do pagamento de portagens.

A LBP considera a reposição uma medida justa, uma vez que estas viaturas são utilizadas não só para o transporte de doentes para consultas, exames ou fisioterapia, como também para a retirada de populações em risco e para transporte de bombeiros para os vários teatros de operações, nomeadamente incêndios.

A decisão do IMT surge na sequência «de instrução recebida do gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas», tendo esta entidade notificado as concessionárias para «procederem à atribuição de isenção de pagamento de taxas de portagens aos veículos dedicados ao transporte de doentes» afectos às associações detentoras de corpos de bombeiros, refere um ofício do IMT enviado à LBP.

O IMT deu ainda instruções às concessionárias para que procedam «à extinção de todos os processos de contra-ordenação e de execução fiscal pendentes por falta de pagamento de taxas de portagens» daqueles veículos dos bombeiros. O fim das portagens para todos os veículos dos bombeiros voluntários era uma das reivindicações da LBP.