Tribunal da Relação anula decisão do Tribunal da Guarda no caso dos “emails” do Politécnico da Guarda

O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) anulou a decisão do Tribunal da Guarda, que tinha absolvido o presidente e o vice-presidente do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), respectivamente Joaquim Brigas e Carlos Rodrigues, dos crimes de intercepção ilegítima do correio electrónico dos seus antecessores Constantino Rei e Gonçalo Poeta Fernandes.

No acórdão a que o TB teve acesso, os juízes do TRC consideram que «a falta do exame crítico das provas e a consequente insuficiência da fundamentação determina a nulidade da sentença» do Tribunal da Guarda, que «deverá ser substituída por outra que supra as deficiências» apontadas.

Recorde-se que opõe os actuais e antigos dirigentes do IP chegou a Tribunal depois de, em Dezembro de 2018, após a nova direcção do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), liderada por Joaquim Brigas, ter tomado posse, verificar que os seus antecessores tinham continuado a usar os “e-mails” dos seus antigos cargos durante várias semanas.

Após detectar a situação, a nova presidência do IPG mandou encerrar as contas de correio electrónico dos ex-dirigentes Constantino Rei e Gonçalo Poeta Fernandes, que apresentaram queixa no Ministério Público.

A decisão judicial viria a ser conhecida a 21 de Junho de 2021, que absolvia Joaquim Brigas e Carlos Rodrigues «de todas as acusações de intercepção ilegítima do correio electrónico dos seus antecessores». Constantino Rei e Gonçalo Poeta, bem com o Ministério Público, recorreram da decisão. O TRC veio então dar provimento ao recurso interposto pelo ex-presidente e ex-vice-presidente, declarando a nulidade da decisão do Tribunal da Guarda, «que deverá ser substituída por outra que supra as deficiências» apontadas, «ficando prejudicado o conhecimento do recurso interposto pelo Ministério Público». Mais pormenores na próxima edição do Jornal Terras da Beira.

O website do Terras da Beira utiliza cookies para melhorar e personalizar a sua experiência de navegação. Ao continuar a navegar está a consentir a utilização de cookies Mais informação

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close