Tribunal do Sabugal poderá reabrir

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, está disposta a reabrir os 27 tribunais que a sua antecessora encerrou pelo país e substituiu por secções de proximidade no âmbito do Mapa Judiciário, como foi o caso do que está no Sabugal. O PS sempre se insurgiu contra o fecho dos tribunais, tendo a nova titular da pasta da Justiça anunciado, logo no início do mandato, que iria analisar quais os locais onde justificava voltar a trás na decisão de Paula Teixeira da Cruz. A decisão recaíu agora nas secções de proximidade, desconhecendo-se ainda se haverá alterações na lista dos 20 tribunais que encerraram, entre os quais o de Fornos de Algodres e da Meda.

Depois de Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça, ter encerrado 47 tribunais espalhados pelo país (fecho de 20, entre os quais o de Fornos de Algodres e da Meda, e despromoção de 27 a secções de proximidade, como foi o caso do Sabugal ), o Governo socialista quer agora «desfazer» o mapa judiciário em vigor há dois anos e devolver às populações a possibilidade de realização de julgamentos nos 308 municípios portugueses.
A edição da passada Quinta-feira do Diário Económico (DE) noticia que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai reabrir os 27 tribunais que a sua antecessora encerrou pelo país e substituiu por secções de proximidade no âmbito do Mapa Judiciário. A responsável da tutela reverte assim a reforma do anterior Governo e acaba com as secções de proximidade no âmbito do Mapa Judiciário que entrou em vigor em Setembro de 2014.
O PS sempre se insurgiu contra esta medida – bem como vários autarcas do PSD – e Van Dunem decidiu, agora, que todos os tribunais que Paula Teixeira da Cruz fechou vão voltar a abrir, cabendo aos juízes e procuradores deslocarem-se a esses locais.
Desde o início que Van Dunem anunciou que iria analisar quais os locais onde justificava voltar a trás na decisão de Paula Teixeira da Cruz. Agora a nova ministra decidiu que todas as secções de proximidade acabavam e voltavam a ser tribunais. A decisão de reabrir aqueles 27 tribunais junta-se ao conjunto de medidas,120 concretamente, que a ministra apresentou na passada Terça-feira, com as quais pretende modernizar e aproximar a justiça dos cidadãos.
Van Dunem vai ainda lançar o projecto “Meu Tribunal”, uma plataforma que permitirá reportar todos os problemas informáticos ou em edifícios para que seja possível «uma identificação ágil e um acompanhamento activo deste tipo de incidência», segundo é referido no programa Justiça Mais Próxima, lançado pela ministra. Nas prisões portuguesas, por exemplo, serão criados programas informáticos para os reclusos estudarem e será facultado o sistema de videoconferência para que possam contactar com familiares ou receberem consultas médicas.
Refere ainda o “DE”, que a revolução tecnológica que Van Dunem quer trazer para o sistema de justiça vai chegar aos advogados, com a realização de sondagens “online”, e também à partilha de dados. Passará também a ser disponibilizada uma biblioteca digital com todo o acervo documental e legislativo. Para 2016, o investimento programado será na ordem dos 2,8 milhões de euros.

Autarcas contra o fecho dos tribunais
Aquando da entrada em vigor do novo mapa judiciário, a 4 de Setembro do ano passado, a então ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, reiterou, numa entrevista na SIC, que a reforma era «tranquila», que assegurava maior especialização da Justiça para o Interior do país e refutou que houvesse populações que distem «mais de 59 quilómetros do novo tribunal».«A distância maior face ao que existia é de 59 quilómetros. Foi tudo equacionado em termos de transportes e até medido o tempo para percorrer a distância», acentuou, lembrando que «havia tribunais em que o juiz só ia lá de 15 em 15 dias».
A forma satisfatória como a então ministra encarava esta reforma contrastava com a indignação e revolta dos autarcas e habitantes dos concelhos de Fornos de Algodres e da Meda que ficaram sem o Tribunal local e receiam que outros serviços possam vir mais tarde a ter o mesmo destino
Dos 311 tribunais que existiam até à entrada em vigor do novo mapa judiciário, vinte encerraram (entre os quais os de Fornos de Algodres e da Meda), uma vez que foi estabelecido o critério de volume processual inferior a 250 processos por ano, além de avaliadas as condições rodoviárias e transportes para as populações. O Tribunal do Sabugal passou a ter apenas uma secção de proximidade, com o regime especial que permite a realização de julgamentos.
O novo mapa judiciário do país ficou dividido em 23 comarcas, com sede nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e Açores, com um novo modelo de gestão, que, argumentava o Governo da altura, se pretende que institua uma agilização na distribuição e afectação processual e uma afectação e mobilidade dos recursos humanos.
Tanto a autarquia de Fornos de Algodres como a da Meda avançaram com providências acautelares, mas todas viriam a ser rejeitadas. Também ambos os autarcas socialistas depositavam, em Setembro do ano passado, esperança que o PS regressasse ao poder nas legislativas de 2015, para assim cumprir a promessa de reabrir todos os tribunais que fecharam portas. A coligação viria a vencer as eleições mas depois foi afastada do poder ao ser rejeitado o orçamento. O presidente da República, Cavaco Silva, indigitou depois o socialista António Costa para formar Governo. Regressou, por isso, a esperança de poderem ser reabertos os tribunais.

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