ULS garante «clareza» no ajuste do projecto de arquitectura para as obras do pavilhão cinco

O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Guarda garante «absoluta clareza» no processo de adjudicação para a elaboração do projecto de arquitectura das obras do pavilhão cinco, onde antigamente funcionavam as Urgências e onde irá ser instalada a maternidade. O serviço foi atribuído por ajuste directo à empresa da Guarda João Madalena Lda, por valor de 56.721 euros. O presidente do Conselho de Administração da ULS da Guarda, Carlos Rodrigues, explicou ao TB que a ULS da Guarda consultou três empresas que lhe foram referenciadas pela Administração Regional de Saúde do Centro e que foi decidido «enviar emails» aos gabinetes de arquitectura da Guarda dando conta da intenção da ULS para aquisição daquele serviço. A ULS argumenta que, formalmente, a consulta viria a ser feita apenas às três referenciadas por Coimbra e a uma da Guarda, uma vez que era a única registada no portal dos contratos públicos. O nome das empresas consta do contrato publicado no portal de contratos públicos a 2 de Novembro. Carlos Rodrigues argumenta ainda que o valor pelo qual foi adjuducado o projecto é mais baixo do que o preço base do concurso, que era superior a 75 mil euros, e inferior à proposta mais baixa apresentada pelas empresas de Coimbra. «Para mim a situação é clara. Todo o processo só me incomodava se não houvesse uma clareza interna. O processo está todo feito correctamente», sustenta Carlos Rodrigues.
O assunto tem levantado algumas dúvidas tendo mesmo sido abordado durante o debate do orçamento na especialidade na Assembleia da República com o ministro da Saúde. A deputada do PS eleita pelo círculo da Guarda, Maria Antónia Almeida Santos, questionou o ministro se tinha conhecimento do «anúncio mediatizado» nas redes sociais de que a ULS tinha adjudicado o projecto de arquitectura a um gabinete da Guarda e se a obra no valor de 2,5 milhões é elegível aos fundos comunitários, tal qual como foi divulgado pela unidade de saúde. O ministro, Adalberto Campos Fernandes, respondeu que desconhecia não só o anúncio mediatizado no facebook por «não frequentar as redes sociais», mas também o investimento de que falava a deputada. «É matéria que vamos averiguar junto da Administração Regional de Saúde do Centro», disse.
No seguimento da intervenção da deputada Maria Antónia Almeida Santos, o assunto mereceu um comentário do deputado do PSD à Assembleia da República, Carlos Peixoto, que considerou que «o PS «devia ser o primeiro a registar com agrado o investimento» e que em vez disso «tudo lhe faz confusão». O deputado explicou que o processo tinha sido «organizado pela ARS do Centro».
O TB contactou a ARS do Centro que esclareceu que «no âmbito da colaboração com a ULS, o Departamento de Instalações e Equipamentos da ARSC elaborou o Estudo Prévio de Arquitectura», mas remeteu para a administração da ULS esclarecimentos sobre a abertura do concurso. A ARS, através do gabinete de comunicação, cofirmou que a intervenção no valor de 2,460 mil euros (mais IVA) está «mapeada» e que se trata de um projecto candidato a fundos comunitários.
O assunto levantou dúvidas assim que a ULS da Guarda divulgou na rede social facebook a cerimónia de assinatura com o gabinete de arquitectura. No dia seguinte deu entrada na ULS um requerimento que pedia «em nome da transparência e ao abrigo do princípio constitucional da administração aberta» elementos sobre o concurso e deliberação para que o projecto de arquitectura fosse entregue aquela empresa. Dada a falta de resposta por parte da administração da ULS, o assunto terá sido remetido ao Ministério Público.
Instado pelo TB, o presidente da ULS da Guarda argumenta não ter obrigação de responder quando os pedidos obrigam a um tratamento de dados. Carlos Rodrigues adianta ainda que o processo está acessível do portal dos ajustes directos.