Um orçamento (pouco) participativo

Sou estudante de Medicina do 6º ano, ano final do curso que é constituído quase exclusivamente por estágios realizados em contexto hospitalar ou de cuidados de saúde primários.

Apesar de estudante em Lisboa, é possível realizar o estágio de Medicina Geral e Familiar num qualquer local de Portugal. Assim, foi com gosto que pude realizá-lo na Guarda durante os meses de janeiro e fevereiro de 2021, período em que aprendi imenso e do qual guardo excelentes recordações.

Este período coincidiu com um dos momentos mais difíceis da pandemia no nosso país. Na primeira quarta-feira do meu estágio, dia 20 de janeiro, houve 13544 novos casos e 221 óbitos1,2. Comparativamente, na quarta-feira da semana passada, 12 de maio, verificaram-se 436 novos casos e 1 óbito3,4.

Pude, então, sentir no terreno o enorme impacto que a doença COVID-19 trouxe às consultas médicas, sobretudo nos Cuidados de Saúde Primários. E, de facto, os números comprovam-no. As medidas de distanciamento social impostas pela pandemia haviam obrigado, já há um ano (maio de 2020), ao cancelamento de perto de 1,4 milhões de consultas, entre Centros de Saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)5. No entanto, e segundo um relatório do Tribunal de Contas de outubro de 20206 , as teleconsultas aumentaram 83%, tendo representado entre março e maio desse ano 65% do total das consultas médicas realizadas (comparativamente a 27% e 30% nos anos anteriores).

Concomitantemente à realização deste meu estágio, foram surgindo as primeiras iniciativas de divulgação de mais uma edição do Orçamento Participativo do Município da Guarda.

Esta é, indubitavelmente, uma ação louvável e que potencia a participação plena dos cidadãos na construção da polis, sobretudo quando se debate amiúde o distanciamento dos cidadãos relativamente à participação cívica e política. A votação para eleger a melhor proposta decorre até dia 1 de junho e é possível votar nas iniciativas aprovadas clicando nesta ligação (https://op.mun-guarda.pt/propostas.aspx).

Ora, motivado pela minha experiência pessoal, senti que poderia contribuir com um projeto que fizesse a diferença e fosse relevante para os habitantes da nossa cidade, sobretudo os mais idosos e com mais dificuldade no acesso aos cuidados de saúde.

Aliei-me ao João Fernandes, um amigo guardense de longa data e consultor em projetos na área da saúde. Após análise das Normas disponíveis7, várias reuniões entre fevereiro e abril e a preciosa revisão de dois outros amigos da nossa cidade, construímos o “+Saúdenumclique – Rede de telemedicina nas freguesias do município da Guarda”, como complemento da atual atividade clínica nos cuidados de saúde primários, focada em torná-la mais acessível, confortável e próxima para a comunidade.

Sumariamente, este projeto idealizava estabelecer, em cada uma das freguesias existentes no concelho da Guarda previamente à reforma de 2013, um local onde fosse possível realizar uma teleconsulta.

Desta forma, e de acordo com o valor previsto para este orçamento participativo, adquirir-se-ia o material necessário para tornar exequível esta iniciativa (computadores e câmaras).

Entre outas vantagens, esta proposta poderia ter um papel relevante na recuperação de muitas consultas que foram adiadas nos meses que mais fustigaram o nosso país em termos pandémicos, para além de poder ser uma ferramenta para consultas que não têm necessariamente de ser realizadas de forma presencial (renovação de medicação, discussão de resultados de exames,…), ou mesmo como pré-triagem para uma eventual consulta presencial.

Infelizmente, e apesar do entusiasmo com que a proposta foi construída, a mesma foi excluída pelos serviços da Câmara Municipal da Guarda. Ainda que não incumprisse nenhuma das disposições da “cláusula IX – Exclusão de Propostas” das Normas já mencionadas, foi argumentado que (transcrevendo diretamente a resposta) “entende-se que, não obstante existirem preceitos que preveem a imediata exclusão de propostas, não se considera que esses sejam os únicos fundamentos para tal” (…) “reiterando-se a ideia de que não pode o Município onerar outras entidades sem a sua prévia aceitação, entende-se que a proposta será de excluir, com base na sua não conformidade com as normas estabelecidas.” Ora, apesar de os custos diretos da proposta serem assegurados pela verba destinada a este Orçamento Participativo, os serviços da Câmara Municipal mantiveram a sua interpretação. Mas, mais do que isso, questiono-me como pode o cidadão comum desenvolver com confiança uma proposta se existem razões que levam à exclusão de propostas para além das publicamente disponíveis.

Ainda assim, acreditamos que a proposta pode servir os cidadãos da Guarda e pode projetar o nosso Município como inovador, através de um projeto diferenciador em relação a concelhos vizinhos.

Desta forma, tornamos pública esta ideia, tendo por isso enviado a mesma para o e-mail da Assembleia Municipal disponível no site do Município, na esperança de que possa ser analisada e, caso considerada relevante, espoletar um debate que se traduza na melhoria do acesso aos cuidados de saúde por parte de todos os guardenses.

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