Vereadora Graça Cabral não ficou surpreendida com a decisão do Tribunal

A vereadora Graça Cabral, eleita nas listas do PS para a Câmara da Guarda, não ficou surpreendida com a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) de considerar improcedente o pedido feito por grupo de cidadãos para ser anulada a adjudicação, assim como o contrato de empreitada celebrado entre a Câmara da Guarda e a empresa João Tomé Saraiva, que está a executar as obras de requalificação do Parque Municipal pelo valor de 254 mil euros.
Na passada Segunda-feira, no final da reunião do executivo municipal, a vereadora disse aos jornalistas que não punha em causa a legitimidade do grupo de cidadãos que avançou com a contestação mas que não tinha dúvidas de que o processo iria ter aquele desfecho. «Eu tive sempre a opinião de que esta providência cautelar não faria grande sentido da forma como foi proposta, isto é, de tentar abranger todas as intervenções planeadas», afirmou, acrescentando que nunca acreditou que a autarquia tivesse como objectivo abater as árvores. «Entendo que houve sempre o máximo de respeito por essa questão e terá havido uma interpretação exagerada desse posicionamento da Câmara, muito embora compreenda que esse grupo de cidadãos que resolveram avançar com essa providência cautelar têm direito à sua manifestação e à sua ideia sobre o assunto», salientou. Diferente postura tem tido o outro vereador socialista, Joaquim Carreira, ausente desta reunião, que sempre esteve ao lado dos contestatários.
Para o presidente da Câmara da Guarda, o social-democrata Álvaro Amaro, o grupo que avançou com a acção judicial deve ser responsabilizado pelo facto de ter feito com que as obras se atrasasssem e que, por isso, prossigam em plena campanha eleitoral. «Se isto se atrasou 57 dias, salvo erro, as pessoas têm que ter essa responsabilidade», disse o autarca, recordando que «a conclusão da obra arrastou-se para Agosto quando a previsão era que fosse em Junho».
Foi em meados de Novembro do ano passado que o TAFCB decidiu que as obras do Parque Municipal da Guarda poderiam começar mas as árvores não podiam ser abatidas enquanto não houvesse uma decisão definitiva. Na mesma altura em que começaram os trabalhos a cargo da empresa Tomé Saraiva, o grupo de cidadãos que avançou com a providência cautelar em defesa das árvores daquele espaço anunciou que tinha avançado com uma acção popular com vista a anular o acto administrativo de adjudicação da Empreitada de Requalificação Urbana do Eixo Central da Guarda – Parque da Cidade da Guarda, ratificado por deliberação camarária de 10 de Agosto deste ano, assim como o contrato de empreitada que se lhe seguiu e todos os actos subsequentes, de modo a evitar que venham a ser cortadas as árvores» ou «impermeabilizado o solo do parque nos termos previstos no projecto».
Três meses depois, o Tribunal Administrativo decidiu julgar «verificada a caducidade do direito de acção em relação ao pedido de anulação do acto de adjudicação da empreitada de requalificação urbana» e considerar «improcedente o pedido de anulação do contrato celebrado em 19/8/2016» entre a autarquia e a empresa.
O autarca da Guarda, Álvaro Amaro, já tinha afirmado o ano passado que a questão do eventual corte de árvores era «um não assunto» e que deixava essa decisão nas mãos do técnicos da associação ambientalista e dos técnicos que desenvolveram o projecto. De recordar que, de acordo com a memória descritiva do projecto elaborado pelo gabinete “Barbosa & Guimarães, Arquitectos”, poderiam vir a ser abatidas 35 árvores.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

O website do Terras da Beira utiliza cookies para melhorar e personalizar a sua experiência de navegação. Ao continuar a navegar está a consentir a utilização de cookies Mais informação

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close