Vereadores socialistas de Gouveia queixam-se ao MP por presidente ter excluído propostas

Os vereadores do PS na Câmara Municipal de Gouveia apresentaram uma queixa no Ministério Público (MP) por, na última reunião do executivo, o presidente Luís Tadeu (PSD) não ter incluído as suas propostas na ordem de trabalhos.

O executivo municipal de Gouveia, liderado pelo social-democrata Luís Tadeu, é constituído por cinco eleitos do PSD e dois do PS (João Paulo Agra e Maria Conceição Salvador).

Os dois eleitos socialistas referem, em comunicado, que, na Sexta-feira, fizeram uma participação ao MP, «pelo facto de o senhor presidente da Câmara não ter incluído na ordem de trabalhos da reunião do dia 15/06 as propostas apresentadas por estes, dentro dos prazos legais, bem como pelo facto de a ordem de trabalhos e a respectiva documentação não terem sido recebidas, uma vez mais, com a antecedência prevista na Lei 75/2013 e no Regimento da Câmara Municipal de Gouveia».

Os socialistas consideram que, com a decisão, o presidente da autarquia «demonstrou desrespeito pela lei, falta de cultura democrática e falta de consideração por quem, tal como ele, foi eleito pelos Gouveenses, não permitindo que fossem debatidas» quatro propostas enviadas pelos vereadores do PS.

Em declarações à agência Lusa, o autarca Luís Tadeu explicou que a atitude dos eleitos da oposição é «uma falácia», alegando que o direito dos vereadores do PS na apresentação de propostas é respeitado e que a documentação para a última reunião foi enviada no dia 9.

Quanto às propostas do PS, explicou que quando as mesmas foram entregues estava ausente de Gouveia e remeteu duas delas para os técnicos, para análise, o que significa que «os assuntos poderão vir a ser agendados» para uma próxima reunião.

Os outros dois temas que o PS pretendia agendar foram rejeitados, alegando que a sua análise «era despicienda, face a um assunto tratado na reunião de Câmara», e a outro relacionado com medidas que a autarquia está a aplicar, desde o início da pandemia da Covid-19, com apoios às instituições sociais e aos empresários.

Luís Tadeu disse ainda que os vereadores da oposição “podem apresentar as propostas que entenderem”, mas “não são eles que elaboram a ordem de trabalhos dos assuntos que vão à reunião de Câmara”, sendo essa uma tarefa que compete ao presidente.

“Estão a vitimizar-se não sei de quê, quando sabem que ainda há pouco tempo discutimos uma proposta que eles apresentaram”, afirmou.

O autarca referiu que os vereadores socialistas “também têm que respeitar o direito que cabe ao presidente da Câmara, enquanto pessoa que elabora a ordem de trabalhos” das sessões camarárias.

Os eleitos socialistas de Gouveia lembram no comunicado que o Direito de Oposição está consagrado na Constituição da República Portuguesa e que o seu Estatuto encontra-se regulamentado nas Leis 24/98 e 75/2013.

“Quem ganha eleições, não se torna dono de coisa alguma, apenas ganha a responsabilidade de defender os interesses de Gouveia e de respeitar todos os gouveenses, incluindo os eleitos pelos partidos da oposição”, concluem.