Viagens canceladas podem ser trocadas por vales ou reembolsadas em 2022, anunciou o Governo
As viagens marcadas até 31 de Setembro e canceladas devido à pandemia vão poder ser substituídas por vales do mesmo valor até 31 de Dezembro de 2021, estando previsto o reembolso a partir desta data, anunciou Sexta-feira o Governo. Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que foi aprovado um decreto-lei que define as condições em que podem ser feitas as viagens e as reservas de alojamentos que estavam previstas até 30 de Setembro e canceladas devido à Covid-19.
“Neste caso é atribuído um vale até 31 de Dezembro de 2021 e, nessa data, a partir de aí poderão ser reembolsas”, precisou a ministra, frisando que podem ser reembolsadas mais cedo as pessoas que estejam em situação de desemprego.
Mariana Vieira da Silva explicou que o decreto-lei prevê a distribuição de vales e “um posterior reembolso” caso as viagens não se concretizem. “Isto no caso das viagens e reservas canceladas por força de serem proibidas devido ao estado de emergência de qualquer país ou ao encerramento de fronteiras”, disse ainda a ministra.
O comunicado do Conselho de Ministro refere que foi aprovado o decreto-lei que “estabelece medidas excepcionais e temporárias procurando responder aos constrangimentos causados pela actual pandemia no sector do turismo”.
Segundo o comunicado, este diploma vem proceder “a melhorias relativamente às viagens de finalistas e define um regime específico dirigido a viagens organizadas por agências de viagens e turismo, ao cancelamento de reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento, e às relações entre agências de viagens e turismo, operadores de animação turística e os empreendimentos turísticos e os estabelecimentos de alojamento local”.
O conselho de ministros aprovou Sexta-feira o terceiro período do estado de emergência, que começou este Sábado e termina a 2 de Maio. Portugal regista 657 mortos associados à Covid-19 em 19.022 casos confirmados de infecção, segundo o boletim diário da Direcção Geral de Saúde.